PL 5080/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5080/2005 | Parecer do Relator | 13/05/2008 | Nelson Trad | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos Substitutivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 5080/2005 | Parecer do Relator | 13/07/2006 | Eunício Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCTCI => PL 5080/2005 | Substitutivo | 13/07/2006 | Eunício Oliveira | Faculta ao assinante do Serviço Móvel Celular ou do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo do aparelho telefônico, nos termos que especifica. Inteiro teor |
| CVO 1 CCTCI => PL 5080/2005 | Complementação de Voto | 20/06/2007 | Eunício Oliveira | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 5080/2005 | Parecer de Comissão | 20/06/2007 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5080/2005 | Parecer do Relator | 27/09/2007 | Felipe Bornier | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 5080/2005 | Substitutivo | 27/09/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor | Faculta ao assinante do Serviço Móvel Celular ou do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo do aparelho telefônico, nos termos que especifica. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 5080/2005 | Parecer do Relator | 25/10/2007 | Felipe Bornier | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDC => PL 5080/2005 | Substitutivo | 25/10/2007 | Felipe Bornier | Faculta ao assinante do Serviço Móvel Celular ou do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo do aparelho telefônico, nos termos que especifica. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 5080/2005 | Complementação de Voto | 28/11/2007 | Felipe Bornier | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5080/2005 | Parecer de Comissão | 28/11/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste. Inteiro teor |
| SBT 3 CDC => PL 5080/2005 | Substitutivo | 28/11/2007 | Felipe Bornier | P |