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PL 5077/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 2 CCJC => PL 5077/2005 Voto em Separado 04/10/2005 Inaldo Leitão Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 5077/2005 Voto em Separado 17/05/2007 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PL 5077/2005 Parecer Vencedor 18/09/2007 Regis de Oliveira Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5077/2005 Parecer de Comissão 12/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer Vencedor pela inconstitucionalidade e injuridicidade, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Geraldo Pudim e José Genoíno. O parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5077/2005 Parecer do Relator 11/08/2005 Jair de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Jair de Oliveira (PMDB-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 5077/2005 Substitutivo 11/08/2005 Jair de Oliveira Obriga todas as praças de pedágio a criarem guichês específicos para o atendimento a veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 5077/2005 Parecer de Comissão 31/08/2005 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jair de Oliveira (PMDB-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor