PL 5053/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CSPCCO => PL 5053/2005 | Substitutivo | 22/06/2006 | Jair Bolsonaro | Altera dispositivos da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 1 CSPCCO => PL 5053/2005 | Parecer do Relator | 22/06/2006 | Jair Bolsonaro | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 6.030/05 e 6.752/06, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |