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PL 5045/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 4 CCJC => PL 5045/2005 Parecer do Relator 08/08/2012 Antonio Bulhões Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 5045/2005 Parecer do Relator 11/06/2025 Defensor Stélio Dener Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR). Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 5045/2005 Parecer do Relator 29/10/2025 Defensor Stélio Dener Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5045/2005 Parecer de Comissão 04/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 5045/2005 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5045/2005 Redação Final 19/02/2026 Defensor Stélio Dener Redação Final ao PL 5045/2005 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5045/2005 Parecer de Comissão para Redação Final 25/02/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 5045/2005 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5045/2005 Parecer do Relator 17/11/2008 João Leão Parecer do relator, Dep. João Leão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, cujo teor é o mesmo do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 5045/2005 Parecer do Relator 30/04/2009 João Pizzolatti Parecer do relator, Dep. João Pizzolatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, cujo teor é o mesmo do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 5045/2005 Parecer de Comissão 09/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. João Pizzolatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, cujo teor é o mesmo do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 5045/2005 Parecer do Relator 22/08/2007 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 5045/2005 Substitutivo 22/08/2007 Laerte Bessa Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 5045/2005 Parecer de Comissão 04/09/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5045/2005 Parecer do Relator 18/04/2007 Tadeu Filippelli Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 5045/2005 Substitutivo 18/04/2007 Tadeu Filippelli Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 5045/2005 Parecer de Comissão 23/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor