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PEC 347/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PEC 347/2001 Substitutivo 06/08/2001 Nelson Otoch Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PEC 347/2001 Parecer do Relator 05/11/2003 Ricardo Fiuza Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 347/2001 Parecer do Relator 25/03/2008 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 347/2001 Voto em Separado 23/04/2008 Silvinho Peccioli Altera o caput do art. 64 da Constituição Federal, acrescentando-o de § 5º. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 347/2001 Parecer do Relator 10/06/2008 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PEC 347/2001 Parecer do Relator 10/06/2008 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor