PDC 1619/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 1619/2005 | Parecer do Relator | 09/04/2008 | Leonardo Picciani | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PDC 1619/2005 | Voto em Separado | 10/06/2008 | Regis de Oliveira | Susta os efeitos de disposição contida no inciso III, do artigo 8º, da Resolução nº. 2.963, de 28 de maio de 2002, do Banco Central do Brasil. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 1619/2005 | Parecer de Comissão | 17/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde, Flávio Dino e José Genoíno, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |