PEC 346/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 346/2001 | Parecer do Relator | 02/10/2001 | Nelson Marchezan | Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| VTS 43/2001 CCJC => PEC 346/2001 | Voto em Separado | 21/11/2001 | Jarbas Lima | Inteiro teor |