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PL 5022/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5022/2005 Parecer do Relator 04/07/2005 Sérgio Miranda Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5022/2005 Substitutivo 05/07/2005 Sérgio Miranda --------------------------- Controles --------------------------- O código do arquivo não foi encontrado ou está incorreto. --------------------------- --------------------------- Controles --------------------------- O código do arquivo não foi encontrado ou está incorreto. --------------------------- O Congresso Nacional decreta Autor: Deputada MARIÂNGELA DUARTE Relator: Deputado SÉRGIO MIRANDA Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5022/2005 Parecer de Comissão 16/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor