PLP 200/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 200/2001 | Parecer do Relator | 22/12/2005 | Sérgio Miranda | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 200/2001 | Parecer do Relator | 27/04/2010 | Regis de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 200/2001 | Parecer do Relator | 24/10/2002 | José Carlos Fonseca Jr. | "Dispõe sobre a participação popular no processo de elaboração do plano plurianual e dos orçamentos anuais da União e dá outras providências." Inteiro teor |