PEC 381/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 381/2005 | Parecer do Relator | 19/05/2005 | José Pimentel | Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 381/2005 | Parecer do Relator | 14/11/2016 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor |