| SBT 1 CCJC => PL 4538/2001 |
Substitutivo |
05/12/2001 |
Cezar Schirmer |
Dá nova redação ao art. 134 do Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 4538/2001 |
Parecer do Relator |
22/04/2003 |
Cezar Schirmer |
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4538/2001 |
Parecer de Comissão |
06/04/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 4538/2001 |
Redação Final |
05/05/2005 |
Inaldo Leitão |
Inteiro teor
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