PEC 380/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 380/2005 Parecer do Relator 22/11/2006 Luiz Eduardo Greenhalgh Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 380/2005 Parecer de Comissão 13/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Paulo Magalhães e Roberto Magalhães. Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor