| VTS 1 CSPCCO => PL 4970/2005 |
Voto em Separado |
07/06/2006 |
Cabo Júlio |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Júlio (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 4970/2005 |
Substitutivo |
07/06/2006 |
Cabo Júlio |
Dispõe sobre a filmagem de ações dos órgãos no controle de manifestações coletivas.
Inteiro teor
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| PRL 1 CSPCCO => PL 4970/2005 |
Parecer do Relator |
12/06/2007 |
Mendes Ribeiro Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 2 CSPCCO => PL 4970/2005 |
Voto em Separado |
11/07/2007 |
Neucimar Fraga |
Dispõe sobre o registro de ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4970/2005 |
Parecer de Comissão |
23/10/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raul Jungmann e Laerte Bessa, apresentaram votos em separado os Deputados Cabo Júlio e Neucimar Fraga.
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela rejeição.
Inteiro teor
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