PL 4966/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4966/2005 | Parecer do Relator | 04/06/2008 | João Magalhães | Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4966/2005 | Parecer do Relator | 12/06/2008 | João Magalhães | Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 5142/2005, apensado. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 4966/2005 | Parecer do Relator | 25/06/2008 | João Magalhães | Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5142/2005, apensado. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 4966/2005 | Parecer do Relator | 10/07/2008 | Pastor Manoel Ferreira | Parecer do Relator Substituto, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 5142/2005, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4966/2005 | Parecer de Comissão | 10/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer do relator substituto.. Parecer do Relator Substituto, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5142/2005, apensado. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4966/2005 | Redação Final | 10/10/2008 | Pastor Manoel Ferreira | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 4966/2005 | Parecer do Relator | 30/10/2007 | Júlio Cesar | Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.142/05, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 4966/2005 | Parecer de Comissão | 21/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.142/05, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 4966/2005 | Parecer do Relator | 18/04/2006 | Darcísio Perondi | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5142/2005, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 4966/2005 | Parecer do Relator | 13/06/2007 | Darcísio Perondi | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5142/2005, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 4966/2005 | Parecer de Comissão | 04/07/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5142/2005, apensado. Inteiro teor |