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PL 4546/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4546/2001 Parecer do Relator 05/09/2003 Jaime Martins Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4546/2001 Parecer do Relator 17/09/2008 Jaime Martins Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4546/2001 Parecer de Comissão 23/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4546/2001 Redação Final 18/10/2011 João Magalhães Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4546/2001 Parecer do Relator 23/08/2001 Basílio Villani Parecer do Relator, Dep. Basílio Villani, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 4546/2001 Parecer de Comissão 05/08/2002 Comissão de Viação e Transportes Inteiro teor