PL 4953/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 4953/2005 | Parecer do Relator | 24/01/2007 | Nilton Baiano | Parecer do Relator, Dep. Nilton Baiano (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 4953/2005 | Substitutivo | 24/01/2007 | Nilton Baiano | Altera o caput e o § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.542, de 1º de maio de 1943, os incisos "c" e "f", do parágrafo 9º do art. 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o art. 3º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e os artigos 2º e 8º da Lei nº 7.418, de 16 de novembro de 1985. Inteiro teor |