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PDC 924/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 924/2001 Parecer do Relator 11/04/2003 João Fontes Parecer do Relator, Dep. João Fontes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJR => PDC 924/2001 Substitutivo 11/04/2003 João Fontes Substitutivo do PDC 924/01 Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 924/2001 Parecer de Comissão 06/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. João Fontes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJR => PDC 924/2001 Redação Final 18/09/2003 Maurício Rands Inteiro teor