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PL 4915/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4915/2005 Parecer do Relator 09/08/2007 Marcelo Ortiz Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5083/2005, do PL 5282/2005, do PL 5383/2005, do PL 5476/2005, e do PL 5753/2005, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5762/2005, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 4915/2005 Voto em Separado 01/02/2008 Regis de Oliveira Define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 4915/2005 Complementação de Voto 12/03/2008 Marcelo Ortiz Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5083/2005, do PL 5282/2005, do PL 5383/2005, do PL 5476/2005 e do PL 5753/2005, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5762/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4915/2005 Parecer de Comissão 12/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5083/2005, do PL 5282/2005, do PL 5383/2005, do PL 5476/2005 e do PL 5753/2005, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5762/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 4915/2005 Substitutivo 12/03/2008 Marcelo Ortiz Dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 4915/2005 Parecer às Emendas de Plenário 20/05/2008 Marcelo Ortiz Parecer à Emenda de Plenário nº 1, proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição desta.