PL 4881/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4881/2005 | Parecer do Relator | 22/11/2006 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 4881/2005 | Parecer do Relator | 15/08/2005 | José Linhares | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 4881/2005 | Substitutivo | 15/08/2005 | José Linhares | Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 4881/2005 | Parecer de Comissão | 21/02/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |