| SBT 1 CSPCCO => PL 4869/2005 |
Substitutivo |
16/12/2005 |
Luiz Antonio Fleury |
Inteiro teor
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| PRL 1 CSPCCO => PL 4869/2005 |
Parecer do Relator |
16/12/2005 |
Luiz Antonio Fleury |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela aprovação deste e do PL 5645/05, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 4869/2005 |
Parecer do Relator |
11/09/2007 |
Raul Jungmann |
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição deste e dos apensados, PLs 5.645/05 e 1.548/07.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSPCCO => PL 4869/2005 |
Parecer do Relator |
21/11/2007 |
Raul Jungmann |
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição deste e do PL 5.645/05, apensado.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 4869/2005 |
Voto em Separado |
11/12/2007 |
Guilherme Campos |
Acrescenta o inciso X ao art. 6º da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4869/2005 |
Parecer de Comissão |
18/12/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição deste e do PL 5.645/05, apensado.
Inteiro teor
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