PL 4519/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4519/2001 Parecer do Relator 28/11/2001 Antonio Kandir Parecer do Relator, Dep. Antonio Kandir, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4519/2001 Parecer de Comissão 25/02/2002 Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor