PL 4867/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4867/2005 | Parecer do Relator | 26/08/2005 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4867/2005 | Parecer do Relator | 25/05/2005 | Neuton Lima | Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 4867/2005 | Substitutivo | 25/05/2005 | Neuton Lima | Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4867/2005 | Parecer de Comissão | 15/06/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |