PL 4864/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4864/2005 | Parecer do Relator | 27/03/2006 | Paulo Lima | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4864/2005 | Parecer de Comissão | 22/11/2006 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |