| PRL 1 CCJC => PRC 204/2005 |
Parecer do Relator |
20/12/2006 |
Iriny Lopes |
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PRC 271/2005, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PRC 204/2005 |
Parecer do Relator |
29/10/2008 |
Regis de Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PRC 271/2005 e do PRC 131/2008, apensados.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PRC 204/2005 |
Voto em Separado |
08/12/2008 |
Flávio Dino |
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados dispondo sobre o rito de tramitação dos tratados e convenções internacionais em matérias de direitos humanos.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PRC 204/2005 |
Complementação de Voto |
09/12/2008 |
Regis de Oliveira |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PRC 271/2005 e do PRC 131/2008, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PRC 204/2005 |
Parecer de Comissão |
09/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PRC 271/2005 e do PRC 131/2008, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PRC 204/2005 |
Substitutivo |
09/12/2008 |
Regis de Oliveira |
Inteiro teor
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