PL 4482/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4482/2001 | Parecer do Relator | 24/11/2006 | Maurício Rands | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 4482/2001 | Parecer do Relator | 02/05/2002 | Medeiros | Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 4482/2001 | Parecer de Comissão | 19/06/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação. Inteiro teor |