Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4480/2001

PL 4480/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4480/2001 Parecer do Relator 06/12/2004 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4480/2001 Parecer de Comissão 30/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4480/2001 Redação Final 03/07/2007 Regis de Oliveira Inteiro teor