PL 4818/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4818/2005 | Parecer do Relator | 03/07/2009 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4818/2005 | Parecer do Relator | 18/05/2005 | Jair de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Jair de Oliveira (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4818/2005 | Parecer de Comissão | 03/08/2005 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jair de Oliveira (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor |