| PRL 1 CFT => PL 4797/2005 |
Parecer do Relator |
16/08/2005 |
Eduardo Cunha |
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 4797/2005 |
Parecer de Comissão |
21/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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