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PDC 1554/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PDC 1554/2005 Substitutivo 22/03/2005 Carlos Mota suprime o paragrafo 1 do art 6 da resolução Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PDC 1554/2005 Parecer do Relator 22/03/2005 Carlos Mota Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 1557/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1554/2005 Parecer de Comissão 06/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ibrahim Abi-Ackel, Luiz Couto, Antonio Carlos Biscaia, Ney Lopes, Iara Bernardi e Darci Coelho. Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor