PDC 1550/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 1550/2005 | Parecer do Relator | 11/08/2005 | Odair Cunha | Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela inconstitucionalidade deste e do PDC 1560/2005, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 1550/2005 | Parecer de Comissão | 24/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela inconstitucionalidade deste e do PDC 1560/2005, apensado. Inteiro teor |