PEC 338/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 338/2001 Parecer do Relator 23/08/2001 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 338/2001 Parecer de Comissão 05/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela admissibilidade. Inteiro teor