PL 4472/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4472/2001 | Parecer do Relator | 10/05/2002 | Jaime Martins | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela inconstitucionalidade. |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 4472/2001 | Parecer do Relator | 10/09/2001 | Djalma Paes | Parecer do Relator, Dep. Djalma Paes, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 4472/2001 | Parecer de Comissão | 14/05/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Inteiro teor |