PL 4751/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4751/2005 | Parecer do Relator | 07/07/2005 | Zenaldo Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PRV 1 CCJC => PL 4751/2005 | Parecer Vencedor | 30/11/2005 | Inaldo Leitão | Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4751/2005 | Parecer de Comissão | 30/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 4751/2005 | Parecer do Relator | 06/05/2005 | Roberto Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 4751/2005 | Parecer de Comissão | 25/05/2005 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela aprovação. Inteiro teor |