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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4747/2005	Parecer do Relator	11/07/2007	Antonio Carlos Magalhães Neto	Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 4747/2005	Voto em Separado	16/08/2007	Regis de Oliveira	Regulamenta o exercício da Arquitetura e do Urbanismo, autoriza a criação dos órgãos de fiscalização profissional e fixa as respectivas atribuições. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4747/2005	Parecer de Comissão	16/08/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4747/2005	Redação Final	05/09/2007	Antonio Carlos Magalhães Neto	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4747/2005	Parecer do Relator	05/07/2006	Dra. Clair	Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
CVO 1 CTASP => PL 4747/2005	Complementação de Voto	06/12/2006	Dra. Clair	Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 4747/2005	Parecer de Comissão	06/12/2006	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4747/2005