PL 4744/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4744/2005 | Parecer do Relator | 12/12/2006 | Maurício Rands | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4744/2005 | Parecer de Comissão | 14/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4744/2005 | Redação Final | 06/03/2007 | Efraim Filho | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 4744/2005 | Parecer do Relator | 18/05/2005 | Leonardo Picciani | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 4744/2005 | Substitutivo | 18/05/2005 | Leonardo Picciani | Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 4744/2005 | Parecer de Comissão | 08/06/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Henry. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |