PL 4728/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 4728/2004 Substitutivo 08/06/2005 João Almeida O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 4728/2004 Parecer do Relator 17/06/2005 João Almeida Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 4728/2004 Voto em Separado 07/07/2005 Darci Coelho Projeto de Lei n.º 4.728 de 2004. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4728/2004 Parecer de Comissão 10/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Darci Coelho. Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4728/2004 Redação Final 14/09/2005 Roberto Magalhães Inteiro teor