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PL 4717/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4717/2004 Parecer do Relator 17/07/2006 Antônio Carlos Biffi Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4717/2004 Parecer do Relator 19/08/2016 Rogério Rosso Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2828/2008, apensado, e pela inconstitucionalidade do PL 4717/2004 e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4717/2004 Parecer do Relator 31/08/2005 Gerson Gabrielli Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CDEICS => PL 4717/2004 Voto em Separado 14/09/2005 Júlio Redecker Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências" e a Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs. 6.404, de 15 de novembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências". Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 4717/2004 Parecer de Comissão 14/09/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Júlio Redecker. Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4717/2004 Parecer do Relator 17/07/2015 Rodrigo Martins Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4717/2004 e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 2828/2008, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4717/2004 Parecer de Comissão 30/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4717/2004 e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 2828/2008, apensado. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4717/2004 Parecer do Relator 03/08/2011 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL nº 2.828/08, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 4717/2004 Parecer de Comissão 05/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL nº 2.828/08, apensado. Inteiro teor