PL 4707/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4707/2004 | Parecer do Relator | 25/11/2005 | José Pimentel | Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4707/2004 | Parecer de Comissão | 15/12/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer por unanimidade. O Deputado Ivan Ranzolin votou favoravelmente com restrições. . Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4707/2004 | Redação Final | 10/03/2006 | Nelson Pellegrino | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 4707/2004 | Parecer do Relator | 05/05/2005 | Eduardo Cunha | Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 4707/2004 | Parecer de Comissão | 01/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CFT => PL 4707/2004 | Complementação de Voto | 01/06/2005 | Eduardo Cunha | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PL 4707/2004 | Voto em Separado | 01/06/2005 | Carlito Merss | Voto em Separado da PL 4.707/2004 que acrescenta inciso ao art. 10 da lei nº 10.833, 29 de Dezembro de 2003, que trata da COFINS não cumulativa. Inteiro teor |