PL 4701/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4701/2004 | Parecer do Relator | 25/05/2006 | João Almeida | Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 4106/2001, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4701/2004 | Parecer de Comissão | 05/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 4106/2001, apensado. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4701/2004 | Redação Final | 06/03/2007 | Efraim Filho | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4701/2004 | Parecer do Relator | 02/06/2005 | Luiz Bassuma | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4106/2001, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 4701/2004 | Substitutivo | 02/06/2005 | Luiz Bassuma | Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4701/2004 | Parecer de Comissão | 10/08/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4106/2001, apensado. Inteiro teor |