| PPP 1 MPV22904 => MPV 229/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/03/2005 |
Julio Lopes |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, das Emendas de nºs 1 e 5, integralmente, e das Emendas de nºs 12, 13, 14 e 15, parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 4 e 6 a 11.
Inteiro teor
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| RDF 2 => MPV 229/2004 |
Redação Final |
29/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
Redacao Final
Inteiro teor
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| PPP 2 MPV22904 => MPV 229/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
28/04/2005 |
Julio Lopes |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2005, do Senado Federal, com excessão da expressão "com a redação dada pela Lei nº 10.884, de 17 de junho de 2004", para ser incorporada ao art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2005, da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 229/2004 |
Redação Final |
28/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
Redacao Final
Inteiro teor
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