| SBT 1 CSPCCO => PL 4690/2004 |
Substitutivo |
24/04/2006 |
Neucimar Fraga |
Dispõe sobre o reconhecimento dos cursos da carreira militar, como títulos, para efeito de concursos públicos para provimento de cargo na área de segurança pública.
Inteiro teor
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| PRL 1 CSPCCO => PL 4690/2004 |
Parecer do Relator |
24/04/2006 |
Neucimar Fraga |
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4690/2004 |
Parecer de Comissão |
23/05/2006 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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