PL 4678/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4678/2004 | Parecer do Relator | 23/05/2005 | Max Rosenmann | Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4678/2004 | Parecer de Comissão | 10/05/2006 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 4678/2004 | Parecer do Relator | 22/08/2007 | Eduardo Cunha | Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PL 4678/2004 | Voto em Separado | 04/12/2008 | Vignatti | Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências." Inteiro teor |