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PL 4673/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4673/2004 Parecer do Relator 13/08/2009 João Campos Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5.127/2005, apensado, nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4673/2004 Parecer de Comissão 11/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5.127/2005, apensado, nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4673/2004 Redação Final 08/12/2009 Mendes Ribeiro Filho

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4673/2004 Parecer do Relator 27/11/2006 Leonardo Picciani Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5127/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 4673/2004 Substitutivo 27/11/2006 Leonardo Picciani Reconhece a profissão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras - e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 4673/2004 Parecer do Relator 06/11/2007 Maria Helena Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste e do PL 5127/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 4673/2004 Substitutivo 07/11/2007 Maria Helena "Reconhece a profissão de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências." Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 4673/2004 Parecer do Relator 03/12/2008 Maria Helena Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL 5127/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 4673/2004 Substitutivo 03/12/2008 Maria Helena "Reconhece a profissão de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências." Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 4673/2004 Parecer de Comissão 17/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL 5127/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor