PL 4667/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4667/2004 | Parecer do Relator | 02/07/2008 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4667/2004 | Parecer do Relator | 27/04/2010 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 4667/2004 | Substitutivo | 13/05/2010 | Luiz Couto | Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4667/2004 | Parecer de Comissão | 30/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4667/2004 | Redação Final | 12/08/2010 | Luiz Couto | Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PL 4667/2004 | Parecer do Relator | 23/06/2006 | Orlando Fantazzini | Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo em apenso. Inteiro teor |
| SBT 1 CDHM => PL 4667/2004 | Substitutivo | 23/06/2006 | Orlando Fantazzini | Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CDHM => PL 4667/2004 | Parecer de Comissão | 08/11/2006 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo em apenso. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 4667/2004 | Parecer do Relator | 04/10/2007 | Nilson Mourão | Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CREDN => PL 4667/2004 | Parecer do Relator | 08/10/2007 | Nilson Mourão | Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDHM, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CREDN. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 4667/2004 | Parecer de Comissão | 28/11/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDHM, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CREDN. Inteiro teor |