PL 4442/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4442/2001 | Parecer do Relator | 07/11/2001 | Celso Russomanno | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4937/2001, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4442/2001 | Parecer de Comissão | 03/04/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4937/2001, apensado. Inteiro teor |