PL 4422/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4422/2001 | Parecer do Relator | 27/02/2002 | Nelson Trad | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 4422/2001 | Parecer do Relator | 26/09/2001 | Pedro Pedrossian | Parecer do Relator, Dep. Pedro Pedrossian, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 4422/2001 | Parecer de Comissão | 07/02/2002 | Comissão de Minas e Energia | Inteiro teor |