PDC 885/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 885/2001 Parecer do Relator 16/07/2001 Murilo Domingos Parecer do Relator, Dep. Murilo Domingos, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
RDF 1 CCJR => PDC 885/2001 Redação Final 04/10/2002 Osmar Serraglio sfsdfsdfsd Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 885/2001 Parecer de Comissão 21/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor