PDC 880/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 880/2001 Parecer do Relator 27/06/2001 Nelson Trad Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 880/2001 Parecer de Comissão 18/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor