PDC 866/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJR => PDC 866/2001 | Parecer do Relator | 15/04/2003 | José Divino | Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJR => PDC 866/2001 | Parecer de Comissão | 06/05/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJR => PDC 866/2001 | Redação Final | 04/09/2003 | Júlio Delgado | Inteiro teor |