PL 4612/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4612/2004 | Parecer do Relator | 19/03/2008 | Fernando Coruja | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 553/2007, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4612/2004 | Parecer de Comissão | 17/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 553/2007, apensado. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4612/2004 | Redação Final | 12/06/2008 | Zenaldo Coutinho | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4612/2004 | Parecer do Relator | 09/11/2006 | Carlos Santana | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CVT => PL 4612/2004 | Parecer do Relator | 07/08/2007 | Edinho Bez | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 553/2007, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4612/2004 | Parecer de Comissão | 29/08/2007 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 553/2007, apensado. Inteiro teor |